Política de Privacidade do 11a22

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 11a22, disponível em 11a22.net, é a empresa responsável pela operação da plataforma, doravante denominada simplesmente "11a22".

1.2. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode contatar o 11a22 pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado exclusivamente em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

1.3. O 11a22 possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, cujas informações de contato estão disponíveis na Seção 13 desta política.

2.1. O 11a22 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias e exemplos de dados tratados:

2.2. O 11a22 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

2.3. Dados de Terceiros: O Usuário deve garantir que quaisquer dados de terceiros eventualmente fornecidos ao 11a22 (por exemplo, em processos de indicação) foram coletados com o consentimento adequado do titular.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 11a22 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, slots, roleta, crash games e apostas esportivas;
• Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos; processamento de saques; detecção e prevenção de fraudes;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, idade mínima (18 anos) e titularidade dos métodos de pagamento, em conformidade com regulamentações vigentes;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos regulatórios, fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) e reportes ao COAF;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de controle;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, e — com consentimento expresso — comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via e-mail e chat de suporte;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, identificação de erros técnicos e aprimoramento da experiência do usuário;
• Segurança e integridade: detecção de acessos não autorizados, prevenção de fraudes, uso de bots e manipulação de jogos.

4.1. Em conformidade com o art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais realizado pelo 11a22 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o Usuário e o 11a22, incluindo a disponibilização de jogos, processamento de pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e análise de dados agregados, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): especificamente para envio de comunicações promocionais e para tratamento de dados que excedam as demais bases legais listadas acima.

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5.1. O 11a22 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de jogos integrados à plataforma, para viabilizar o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediários de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, entre outros) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em serviços de KYC (Know Your Customer) e validação de documentos;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais, judiciais e o COAF, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Provedores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, que atuam como operadores de dados sob instruções do 11a22 e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 11a22 são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD, adotar medidas de segurança adequadas e utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo 11a22.

6.1. O 11a22 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso.

6.2. Os cookies utilizados pelo 11a22 se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar os serviços. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como configurações de jogo e idioma, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies de Marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário para exibir conteúdos e promoções relevantes.

6.3. Você pode gerenciar ou desativar cookies de desempenho, funcionalidade e marketing a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7.1. O 11a22 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios principais:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências das normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e resolução de disputas.

7.2. Findo o período de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, o 11a22 procederá à exclusão segura ou à anonimização dos dados pessoais.

8.1. O 11a22 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 11a22;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em banco de dados (em repouso);
• Controles rigorosos de acesso interno baseados no princípio do menor privilégio (need-to-know);
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos críticos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança alinhado às exigências da LGPD e da ANPD.

8.2. Notificação de Incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 11a22 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo razoável e nos termos do art. 48 da LGPD.

9.1. Em conformidade com o Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 11a22:

9.2. Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o Usuário deve enviar solicitação ao e-mail [email protected], com identificação completa. O 11a22 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

9.3. Em caso de não atendimento satisfatório da solicitação, o Usuário pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10.1. Em razão da natureza global das operações de tecnologia, alguns dados pessoais dos usuários do 11a22 podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de serviços de hospedagem em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de segurança cibernética.

10.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 11a22 obedece estritamente ao disposto no art. 33 da LGPD, ocorrendo apenas para:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Hipóteses em que o 11a22 ofereça e comprove garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD, na forma de cláusulas contratuais específicas.

10.3. Para obter informações sobre os países destinatários de suas transferências de dados, o Usuário pode entrar em contato com o DPO do 11a22 pelo e-mail [email protected].

11.1. Caso o 11a22 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.2. O processo de verificação de identidade (KYC) realizado pelo 11a22 inclui a confirmação da data de nascimento e a validação de documento de identidade oficial, justamente para impedir o acesso de menores de idade à plataforma.

11.3. Pais, mães e responsáveis legais que suspeitarem que um menor de idade acessou ou se cadastrou na plataforma 11a22 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12.1. O 11a22 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em nossos serviços.

12.2. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o 11a22 notificará os usuários cadastrados por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da entrada em vigor das novas condições.

12.3. A data da última atualização desta política estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma 11a22 após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.

12.4. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como o 11a22 protege seus dados pessoais.

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 11a22 pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas a direitos de titulares

13.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 11a22 é o responsável por garantir o cumprimento desta política, atender às solicitações dos titulares de dados e manter o canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 41 da LGPD.

13.3. O 11a22 se compromete a tratar todas as solicitações e reclamações relacionadas à privacidade com seriedade, agilidade e total transparência, em conformidade com os princípios da LGPD.