Termos e Condições do 11a22

1.1. O acesso e a utilização da plataforma 11a22, disponível no endereço eletrônico 11a22.net, estão condicionados à leitura completa e à aceitação integral dos presentes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de quaisquer outros documentos normativos publicados no site.

1.2. Ao concluir o processo de cadastro, clicar em "Aceito os Termos e Condições" ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta sua concordância com todas as disposições aqui contidas, formando um vínculo contratual válido e eficaz entre as partes.

1.3. O 11a22 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários por meio de aviso publicado na plataforma e/ou envio de comunicação ao endereço de e-mail cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação automática das novas condições.

1.4. A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível na página /terms-conditions do site oficial do 11a22. É responsabilidade do Usuário consultar periodicamente este documento para manter-se atualizado sobre eventuais modificações.

2.1. Para criar uma conta e utilizar os serviços do 11a22, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas Fisicamente Excluídas (CPFE) mantido pela SPA;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionários do 11a22 ou de seus parceiros provedores de jogos.

2.2. O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de eventuais saldos ou bônus pendentes.

2.3. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualidade das informações cadastrais. Qualquer alteração nos dados pessoais deve ser comunicada ao 11a22 por meio dos canais de suporte disponíveis, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis da ocorrência da mudança.

3.1. Unicidade da Conta: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 11a22, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas com o mesmo documento, diferentes documentos pertencentes à mesma pessoa ou em nome de terceiros é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de depósitos ou créditos de bônus.

3.2. Segurança das Credenciais: O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 11a22 recomenda o uso de senhas fortes, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível na plataforma.

3.3. Acesso Não Autorizado: Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 11a22 pelo e-mail [email protected]. O 11a22 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acesso indevido causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.4. Verificação de Identidade (KYC): O 11a22 pode solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado e, em determinadas situações, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A verificação é obrigatória para a liberação de saques acima de R$ 500,00 e pode ser exigida em quaisquer outras circunstâncias a critério exclusivo do time de compliance. O não fornecimento dos documentos dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3.5. Inatividade: Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos podem ser classificadas como inativas. O 11a22 notificará o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de qualquer medida relativa a contas inativas, conforme política vigente à época.

4.1. Métodos de Pagamento Aceitos: O 11a22 aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto Bancário, e contas em bancos digitais como Nubank, Inter, C6 Bank, além dos bancos tradicionais Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Os métodos disponíveis podem variar e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4.2. Depósito Mínimo: O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo disposição específica em contrário em promoções vigentes. Depósitos abaixo desse valor serão automaticamente recusados pelo sistema.

4.3. Saque Mínimo e Prazo: O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos úteis após a aprovação pelo time financeiro. Saques por outros métodos podem levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis para processamento.

4.4. Titularidade dos Métodos de Pagamento: O 11a22 somente aceita depósitos e processa saques para métodos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário registrado na plataforma. Transações realizadas por terceiros, mesmo que com autorização do Usuário, serão recusadas e podem resultar na suspensão da conta para investigação.

4.5. Limite de Saques: O 11a22 pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais para saques, conforme políticas internas vigentes. Esses limites serão informados na área de conta do Usuário e podem ser ajustados mediante solicitação ao suporte, sujeito à aprovação do time financeiro.

4.6. Proibição de Lavagem de Dinheiro: O 11a22 adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) em conformidade com a legislação brasileira aplicável. Qualquer transação suspeita será reportada às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

5.1. O 11a22 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, programas de fidelidade e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui Termos e Condições específicos que devem ser lidos e aceitos pelo Usuário antes da adesão.

5.2. Requisitos de Rollover (Apostas Mínimas): Todos os bônus concedidos pelo 11a22 estão sujeitos a requisitos de rollover, que consistem na necessidade de apostar um determinado múltiplo do valor do bônus (e/ou depósito) antes que os fundos provenientes do bônus possam ser sacados. O multiplicador de rollover de cada promoção é especificado nos Termos da promoção correspondente.

5.3. Validade dos Bônus: Bônus não utilizados dentro do prazo de validade especificado nos Termos da promoção expirarão automaticamente, sem direito a ressarcimento ou compensação.

5.4. Uso Indevido de Bônus: Qualquer tentativa de burlar as regras de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas, uso de softwares automatizados, manipulação de apostas ou participação em esquemas de abuso de promoções — resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos dele decorrentes, além do possível encerramento permanente da conta.

5.5. O 11a22 reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente nos casos em que houver suspeita de abuso ou falha técnica que comprometa a integridade da oferta.

6.1. Todos os jogos disponíveis na plataforma 11a22 — incluindo slots, roleta, crash games, jogos de mesa ao vivo e apostas esportivas — são fornecidos por provedores terceirizados certificados e auditados por laboratórios independentes. Os resultados dos jogos de cassino são gerados por sistemas de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e jogo justo.

6.2. Apostas Mínimas e Máximas: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de apostas, exibidos na interface do próprio jogo antes do início de cada rodada. O 11a22 pode alterar esses limites a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.3. Falhas Técnicas: Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou qualquer outro problema que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta em andamento, o 11a22 adotará as medidas necessárias para garantir a resolução justa da situação, podendo anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de falhas técnicas comprovadas não serão honrados.

6.4. Apostas Esportivas: As apostas esportivas disponíveis na plataforma 11a22 seguem regras específicas para cada modalidade esportiva e mercado de apostas. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras de apostas esportivas publicadas na plataforma, disponíveis na seção de ajuda da área de apostas.

6.5. As decisões do 11a22 sobre a resolução de disputas relacionadas a jogos e apostas são definitivas e vinculantes, salvo erro material comprovado pelo Usuário mediante apresentação de evidências.

7.1. O 11a22 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. O jogo deve ser tratado exclusivamente como forma de entretenimento, e nunca como fonte de renda principal ou alternativa para resolver dificuldades financeiras.

7.2. Ferramentas de Controle Disponíveis: O 11a22 disponibiliza as seguintes ferramentas de controle de jogo para todos os usuários registrados:

• Limites de Depósito: Configuração de limites diários, semanais e mensais para depósitos, ajustáveis pelo próprio Usuário na área de conta;
• Limites de Apostas: Definição de valores máximos por aposta ou por sessão de jogo;
• Pausa Temporária: Suspensão voluntária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão Permanente: Encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de reativação pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

7.3. Usuários que solicitem autoexclusão serão imediatamente impedidos de acessar a plataforma, receber comunicações promocionais e criar novas contas no 11a22 durante o período de exclusão.

7.4. Para solicitar qualquer uma das ferramentas de jogo responsável ou obter orientações sobre jogo problemático, o Usuário pode contatar o suporte do 11a22 pelo e-mail [email protected] ou acessar a página Jogo Responsável.

8.1. Ao utilizar a plataforma 11a22, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas em todas as interações com a plataforma;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outra tecnologia para manipular os jogos ou o sistema de apostas;
• Não realizar quaisquer ações que comprometam a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma;
• Não se passar por outro Usuário, funcionário do 11a22 ou qualquer outra pessoa;
• Respeitar os demais usuários e a equipe de suporte, abstendo-se de linguagem ofensiva, ameaçadora ou discriminatória.

8.2. O descumprimento de qualquer das obrigações listadas nesta seção pode resultar, a critério exclusivo do 11a22, em suspensão temporária, bloqueio definitivo da conta e/ou comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

9.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 11a22 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, software, banco de dados, marcas registradas e outros elementos — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e pelas convenções internacionais aplicáveis.

9.2. É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma 11a22 sem autorização prévia e por escrito do 11a22. A violação dessas disposições sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação aplicável.

9.3. Os jogos disponíveis na plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt, Playtech, entre outros) e seus direitos de propriedade intelectual pertencem a esses provedores, não ao 11a22.

10.1. O 11a22 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma, uma vez que o resultado de todos os jogos envolve elementos de aleatoriedade e risco inerentes à atividade de entretenimento.

10.2. O 11a22 não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço, ataques cibernéticos ou quaisquer outros fatores fora de seu controle razoável.

10.3. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do 11a22 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, estará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano.

10.4. Nenhuma das limitações acima se aplica a casos de dolo ou culpa grave do 11a22, nem a situações em que a legislação brasileira proíba a exclusão ou limitação de responsabilidade.

11.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio de contato com o suporte do 11a22 pelo e-mail [email protected]. A solicitação será processada em até 5 (cinco) dias úteis. Eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento habitual, mediante conclusão dos procedimentos de verificação KYC.

11.2. Encerramento pelo 11a22: O 11a22 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Uso de softwares proibidos, bots ou manipulação de jogos;
• Determinação de autoridade regulatória ou ordem judicial;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

11.3. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 11a22 pode reter quaisquer saldos ou bônus pendentes na conta, dependendo da gravidade da infração e das circunstâncias envolvidas.

12.1. Lei Aplicável e Foro: Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2. Resolução de Disputas: Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a tentar resolver qualquer disputa com o 11a22 por meio dos canais de atendimento disponíveis — e-mail [email protected] — concedendo ao 11a22 o prazo de 10 (dez) dias úteis para análise e resposta à reclamação.

12.3. Integralidade do Acordo: Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e os Termos específicos de cada promoção vigente, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 11a22, substituindo quaisquer entendimentos, negociações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

12.4. Nulidade Parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída pela previsão legal mais próxima do objetivo original das partes.

12.5. Contato: Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas aos presentes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 11a22 pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana.